Estes são os Termos de Uso da clinIA 360, a plataforma de gestão de clínicas da AUTOMAAI SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ 61.745.335/0001-23, Rua Tijucas do Sul, nº 1386, Sala A, Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84036-280.
Quem usa a clinIA 360, seja pelo teste grátis, pela contratação no site ou com a nossa equipe, aceita o Termo de Adesão e Uso. Ele tem duas partes: o Quadro-Resumo, com o plano, os valores e a forma de pagamento de cada clínica, mostrado na hora da contratação; e as Condições Gerais, iguais para todas as clínicas e publicadas abaixo. Se houver diferença entre as duas, vale o Quadro-Resumo. Se a clínica tiver contrato assinado com a Automa AI, valem as condições comerciais dele (cláusula 10.4).
Teste grátis
O teste grátis dura 7 dias e vale para os planos Básico e Intermediário. O cartão de crédito é cadastrado no início e só é cobrado no 8º dia. Cancelando o teste pelo sistema até o 7º dia, nada é cobrado e o acesso termina no fim do período. Sem cancelamento, a contratação segue as condições abaixo.
Uso do site
O conteúdo do site clinia360.com.br (textos, imagens, vídeos e marca) pertence à Automa AI e não pode ser copiado para outros fins sem autorização. Os valores mostrados no site podem mudar; vale o que estiver no Quadro-Resumo aceito na contratação. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Condições Gerais
1. O que é a clinIA 360
1.1 A clinIA 360 é uma plataforma de gestão de clínicas desenvolvida e mantida pela CONTRATADA, usada pela internet, no navegador. Por este termo, a CONTRATANTE recebe licença de uso da plataforma, não exclusiva e intransferível, enquanto ele estiver em vigor, nos limites do plano e dos adicionais do Quadro-Resumo.
1.2 A plataforma é fornecida como serviço. Hospedagem, banco de dados, atualizações, segurança e manutenção estão incluídos na mensalidade, e nada precisa ser instalado nos computadores da clínica.
1.3 Os itens marcados no Quadro-Resumo como em liberação estão em desenvolvimento ou em integração com terceiros. Eles serão ativados na conta da CONTRATANTE, sem custo adicional, assim que estiverem estáveis. A CONTRATADA não se compromete com data, e a falta desses itens até a ativação não caracteriza descumprimento deste termo.
1.4 A CONTRATADA pode aprimorar, alterar ou substituir funcionalidades para evoluir a plataforma, desde que não reduza de forma relevante o que compõe o plano contratado.
1.5 Só está incluído o que consta do Quadro-Resumo. Migração de dados de outro sistema, integração com sistemas de terceiros, atendimento por Inteligência Artificial no WhatsApp ou no Instagram, desenvolvimento sob medida e treinamentos além do previsto na cláusula 2.1 podem ser contratados à parte.
2. Implantação e acesso
2.1 Confirmado o primeiro pagamento, a CONTRATADA cria a conta da clínica, faz a configuração inicial com as informações que a CONTRATANTE fornecer (profissionais, horários, procedimentos, valores, convênios e modelos de documento) e treina a equipe em encontro remoto.
2.2 A CONTRATANTE entrega essas informações completas e corretas. Atraso na entrega adia a implantação, sem suspender a mensalidade.
2.3 Nos primeiros 30 (trinta) dias de uso é normal surgirem ajustes de configuração, de modelos e de fluxo. Eles são feitos pelo suporte (cláusula 6) e não caracterizam falha, defeito ou implantação incompleta.
2.4 Cada pessoa da equipe tem login próprio, com o perfil de acesso definido pela CONTRATANTE. Login e senha são pessoais. A CONTRATANTE responde pelo que for feito com os acessos da sua equipe e deve bloquear o acesso de quem deixar a clínica.
2.5 O plano é cobrado por profissional com agenda própria. Usuários de recepção e de administração não pagam à parte.
3. Preço e pagamento
3.1 A CONTRATANTE paga a mensalidade do Quadro-Resumo, na forma e no vencimento ali indicados. No cartão de crédito, a cobrança é recorrente: entra todo mês, automaticamente, no cartão cadastrado.
3.2 Profissionais acima do número contratado e adicionais entram na mensalidade a partir da cobrança seguinte à inclusão, pelos valores da tabela vigente.
3.3 Os envios automáticos pelo WhatsApp (lembrete e confirmação de consulta, reativação de pacientes) consomem créditos pré-pagos, comprados à parte na plataforma. Sem crédito, os envios não saem. Tarifas de terceiros, como as da Meta na API Oficial do WhatsApp, não estão incluídas na mensalidade nem nos créditos.
3.4 A mensalidade é reajustada a cada 12 (doze) meses pela variação do IPCA/IBGE no período, ou pelo índice que vier a substituí-lo.
3.5 Valor em atraso tem multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês. Se o cartão for recusado, a CONTRATANTE regulariza pelo link da fatura enviado pela CONTRATADA.
3.6 Com 5 (cinco) dias de atraso, o acesso à plataforma é suspenso até a confirmação do pagamento, independentemente de novo aviso. Os dados ficam preservados, e o acesso volta em até 1 (um) dia útil depois de confirmado o pagamento. Durante a suspensão, a CONTRATADA fornece, a pedido, cópia do prontuário de paciente que precise de atendimento.
3.7 A CONTRATADA emite nota fiscal de serviço no CNPJ da CONTRATANTE.
4. Vigência, mudança de plano e cancelamento
4.1 Este termo vale por prazo indeterminado, a partir do aceite, sem fidelidade e sem multa de cancelamento.
4.2 A CONTRATANTE pode mudar de plano, incluir profissionais ou contratar adicionais a qualquer momento, por pedido escrito (e-mail ou WhatsApp) confirmado pela CONTRATADA. A mudança passa a fazer parte deste termo, com os valores da tabela vigente, sem necessidade de novo documento.
4.3 A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, por aviso escrito. O acesso segue até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. O aviso feito até 5 (cinco) dias antes do próximo vencimento impede a cobrança seguinte.
4.4 A CONTRATADA pode encerrar este termo com aviso escrito de 30 (trinta) dias, ou de imediato se a CONTRATANTE usar a plataforma para fim ilícito, descumprir a cláusula 5 ou ficar mais de 60 (sessenta) dias em atraso.
4.5 Encerrado o termo, a CONTRATANTE tem 60 (sessenta) dias para pedir a exportação dos seus dados (pacientes, agenda, prontuários e documentos), que a CONTRATADA entrega sem custo, em formato digital de uso comum. Depois desse prazo, os dados são excluídos, ressalvadas as obrigações legais. A exportação não quita valores em aberto.
4.6 A guarda do prontuário pelo prazo exigido em lei é responsabilidade da CONTRATANTE, inclusive depois da exportação.
5. Responsabilidades da CONTRATANTE
5.1 Usar a plataforma de forma lícita e só para a gestão da própria clínica, sem revender, sublicenciar, copiar ou tentar acessar o código-fonte.
5.2 Manter corretos os dados que insere e obter dos pacientes, quando a lei exigir, consentimento ou ciência, inclusive para a gravação da consulta e para o envio de mensagens pelo WhatsApp.
5.3 O conteúdo clínico (prontuário, evolução, diagnóstico, prescrição, atestado, laudo e conduta) é de responsabilidade exclusiva do profissional que o registra ou assina. A plataforma organiza e registra; não toma decisão clínica.
5.4 Textos gerados com apoio de Inteligência Artificial, como a transcrição e o resumo da consulta, são rascunhos: o profissional revisa, corrige e aprova antes de usar.
5.5 Observar as normas do seu conselho profissional e da vigilância sanitária sobre prontuário e documentos clínicos, inclusive quanto à forma de assinatura e ao prazo de guarda.
5.6 O número de WhatsApp conectado à plataforma é da CONTRATANTE e segue as regras da Meta. Conexão fora da API Oficial pode sofrer restrição ou bloqueio pela Meta, o que a CONTRATADA não controla. Envio em volume, como a reativação de pacientes, é feito pela API Oficial, com mensagens aprovadas pela Meta.
6. Suporte e disponibilidade
6.1 O suporte é prestado pelo canal informado pela CONTRATADA, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 (um) dia útil. Plataforma fora do ar é tratada com prioridade.
6.2 O suporte cobre dúvidas de uso, correção de falhas e ajustes de configuração. Desenvolvimento sob medida e novas funcionalidades não estão incluídos.
6.3 A CONTRATADA emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
6.4 Falha da plataforma se resolve por correção. Se uma falha relevante, comunicada por escrito, não for corrigida em prazo razoável, a CONTRATANTE pode cancelar de imediato e recebe de volta a parte proporcional da mensalidade do mês em curso.
7. Proteção de dados (LGPD)
7.1 Para a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a CONTRATANTE é a Controladora dos dados de seus pacientes e de sua equipe, e a CONTRATADA é Operadora: trata esses dados só para executar este termo e conforme as instruções da CONTRATANTE.
7.2 A plataforma trata dados pessoais sensíveis de saúde. Definir a base legal do tratamento e atender aos pedidos dos pacientes cabe à CONTRATANTE, com apoio da CONTRATADA no que depender da plataforma.
7.3 A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com dados de saúde, entre elas controle de acesso por usuário e separação dos dados de cada clínica.
7.4 Os dados da CONTRATANTE nunca são usados para treinar ou aprimorar modelos de Inteligência Artificial, próprios ou de terceiros.
7.5 A plataforma usa provedores de infraestrutura e de Inteligência Artificial que podem estar fora do Brasil. A CONTRATANTE autoriza a transferência internacional estritamente necessária à execução deste termo (art. 33 da LGPD), e a CONTRATADA contrata esses provedores com proteção compatível com esta cláusula.
7.6 Incidente de segurança que possa afetar dados da CONTRATANTE é comunicado a ela em até 48 (quarenta e oito) horas da ciência, com as informações disponíveis e as medidas tomadas. A comunicação à ANPD e aos pacientes, quando devida, cabe à CONTRATANTE, como Controladora.
7.7 A CONTRATADA responde pelo ambiente que administra. Não responde por incidente causado por compartilhamento de senha, por equipamentos, redes ou contas de WhatsApp da CONTRATANTE, ou por conduta de pessoas ligadas a ela, inclusive pelo que exportarem, imprimirem ou encaminharem.
8. Propriedade e sigilo
8.1 A plataforma, seu código, telas, fluxos, modelos e a marca clinIA 360 pertencem à CONTRATADA. Este termo não transfere nenhum direito sobre eles além da licença de uso.
8.2 Os dados inseridos pela CONTRATANTE (pacientes, agenda, prontuários, documentos e financeiro) pertencem a ela.
8.3 Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra, durante este termo e por 5 (cinco) anos depois do fim. Sobre dados de pacientes, o sigilo não tem prazo.
8.4 A CONTRATADA pode citar a CONTRATANTE como cliente, sem expor dados de pacientes nem condições comerciais, salvo pedido escrito em contrário.
9. Limites de responsabilidade
9.1 A obrigação da CONTRATADA é de meio: fornecer a plataforma e o suporte deste termo. Ela não garante faturamento, ocupação de agenda, comparecimento de pacientes nem qualquer outro resultado.
9.2 A CONTRATADA não responde por falhas de internet, energia ou equipamentos da CONTRATANTE; por indisponibilidade ou mudança de regras de terceiros, como Meta, Memed e provedores de Inteligência Artificial, de infraestrutura e de pagamento; por restrição ou bloqueio de número de WhatsApp; por decisões e registros clínicos; nem por dados inseridos de forma incorreta.
9.3 Sistemas de Inteligência Artificial podem produzir imprecisões. Por isso todo texto gerado com apoio de IA passa pela revisão do profissional (cláusula 5.4).
9.4 Em qualquer caso, a responsabilidade total da CONTRATADA se limita a danos diretos e comprovados, até o valor pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, excluídos lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance e dano à imagem.
10. Disposições gerais
10.1 A CONTRATADA pode atualizar estas Condições Gerais com aviso de 30 (trinta) dias. Se não concordar, a CONTRATANTE pode cancelar sem custo antes de a mudança valer. O plano e os valores do Quadro-Resumo só mudam por acordo entre as partes, pela cláusula 4.2 ou pelo reajuste da cláusula 3.4.
10.2 Avisos e pedidos por escrito valem por e-mail ou WhatsApp, nos contatos informados pelas partes.
10.3 Este termo substitui propostas e conversas anteriores sobre o mesmo assunto, ressalvado o contrato assinado de que trata a cláusula 10.4. A tolerância com um descumprimento não é renúncia, e a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
10.4 Se a CONTRATANTE tiver contrato assinado com a CONTRATADA, prevalecem as condições comerciais dele: serviços contratados, valores, forma de pagamento, prazo, fidelidade e multa. Nos demais pontos, inclusive a suspensão por atraso da cláusula 3.6, vale este termo.
10.5 O aceite eletrônico deste termo dentro da plataforma, feito com login próprio, a assinatura eletrônica do documento ou o pagamento da primeira mensalidade significam aceite integral, nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Quem aceita declara ter poderes para representar a CONTRATANTE.
10.6 Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa/PR para resolver qualquer questão sobre este termo.